2005-06-27 - PORTARIA 718/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a prorrogação do prazo referente à cessão a título definitivo e oneroso ao ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte de dois imóveis situados na Avenida da Boavista, 1278 e 1294, no Porto.

2005-08-25 - Portaria 718/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros a zona de caça associativa de Rio Seco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 4038-DGRF).